Termos e Condições
de Uso — bet160

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a bet160 ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"). A utilização dos serviços oferecidos pela bet160 implica na aceitação automática e integral destes Termos, bem como de todas as políticas complementares disponíveis na plataforma, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade e às Diretrizes de Jogo Responsável.

A bet160 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma. A data de "Última atualização" constante no cabeçalho deste documento indica quando as modificações mais recentes foram implementadas. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da bet160, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou em país onde o acesso à plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de auto-exclusão voluntária ou involuntária na plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou parente de primeiro grau de colaboradores da bet160;
• Ter plena capacidade civil para praticar todos os atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Ao realizar o cadastro, o Usuário garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e completas. O fornecimento de dados falsos ou a impersonificação de terceiros constitui infração grave e poderá acarretar o cancelamento imediato da conta, além de responsabilidade civil e penal nos termos da legislação brasileira.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma bet160. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — seja utilizando dados pessoais próprios ou de terceiros — é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, bem como no confisco dos saldos e bônus acumulados.

3.2 Segurança e Credenciais

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A bet160 nunca solicitará a sua senha por e-mail, telefone ou qualquer canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma pelo endereço [email protected].

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

Para liberar saques e aumentar os limites de transação, a bet160 poderá solicitar a verificação de identidade do Usuário (processo conhecido como KYC — Know Your Customer). Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (obrigatório para cadastro);
• RG ou CNH — documento de identidade com foto, frente e verso;
• Comprovante de Residência — emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com Documento — foto do Usuário segurando o documento de identidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 horas úteis após o envio completo. A bet160 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para cumprir exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos Aceitos

A bet160 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a limites e prazos de processamento que podem ser atualizados periodicamente:

• Pix — instantâneo, disponível 24 horas, 7 dias por semana. Método preferencial;
• Mercado Pago e PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartões de Crédito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito a aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, redes TRC-20 ou ERC-20, processamento em 10 a 30 minutos.

4.2 Limites de Transação

O depósito mínimo varia conforme o método utilizado, sendo R$ 20,00 para Pix, Mercado Pago e PicPay, e R$ 50,00 para transferências bancárias e boleto. Limites máximos são definidos individualmente por método e nível de verificação de conta. O saque mínimo é de R$ 50,00.

4.3 Conformidade Financeira

Todos os saques serão realizados exclusivamente para contas e métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário. Transferências para terceiros não são permitidas. A bet160 poderá reter o processamento de saques para fins de verificação de identidade, cumprimento de requisitos de apostas de bônus (rollover) ou suspeita de atividade irregular, pelo tempo necessário para a análise.

5 Apostas e Jogos

A plataforma bet160 oferece apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e jogos crash. Ao realizar qualquer aposta, o Usuário declara compreender que:

• As apostas envolvem risco financeiro real e o Usuário pode perder o valor apostado total ou parcialmente;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade;
• As odds de apostas esportivas são fixadas pela bet160 e podem ser ajustadas antes do início dos eventos;
• Apostas realizadas após o início de um evento (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de apostas em tempo real;
• A bet160 reserva-se o direito de cancelar ou rever apostas em caso de erros técnicos, falhas de sistema, odds incorretas ou suspeita de manipulação de resultados.

O cancelamento de apostas por parte do Usuário após a confirmação somente é permitido em situações específicas previstas nos regulamentos de cada modalidade. Apostas confirmadas são, em regra, irrevogáveis.

6 Bônus e Promoções

A bet160 poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), apostas grátis e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (apostas mínimas obrigatórias antes do saque), prazo de validade e restrições de jogos elegíveis.

• Bônus somente são creditados após o cumprimento das condições de ativação previstas em cada promoção;
• O uso de múltiplas contas para abusar de promoções é estritamente proibido;
• A bet160 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Saldos de bônus não atendidos ao requisito de rollover não são sacáveis e serão removidos automaticamente após o vencimento;
• Verificação de identidade completa (KYC) é obrigatória para o saque de ganhos provenientes de bônus.

7 Jogo Responsável

A bet160 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão, acessíveis diretamente no painel de configurações da conta:

• Limite de Depósito — definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de Tempo de Sessão — configuração do tempo máximo de jogo por sessão;
• Limite de Perda — teto de perdas em determinado período;
• Pausa Temporária — suspensão da conta por período determinado (24 horas a 6 meses);
• Auto-Exclusão Permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. Para mais informações sobre jogo responsável e entidades de apoio, como os Jogadores Anônimos Brasil, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

8 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, software de inteligência artificial ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Participar de qualquer forma de conluio, manipulação de partidas ou apostas combinadas com outros usuários;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita, em violação à Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta para realizar apostas;
• Praticar chargebacks fraudulentos junto às operadoras de cartão de crédito.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma bet160 — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, imagens, sons, vídeos, animações e interfaces — é de titularidade exclusiva da bet160 ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, notadamente a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo da plataforma, sem o consentimento expresso e por escrito da bet160.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a bet160 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do serviço ou perda de dados causadas por eventos fora do controle razoável da bet160 (caso fortuito ou força maior);
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que a bet160 tenha sido informada da possibilidade de tais danos;
• Uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros autorizados pelo Usuário;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma.

A responsabilidade total da bet160 perante o Usuário, em qualquer circunstância, não excederá o valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a responsabilidade.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A bet160 atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma e se compromete a tratá-los com segurança, transparência e para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento a qualquer momento.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer requisitos de rollover de bônus pendentes deverão ser verificados, e saldos disponíveis serão devolvidos ao Usuário conforme os métodos de pagamento cadastrados, após a devida verificação de identidade.

A bet160 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta unilateralmente em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, ou por determinação de autoridade competente. Nessas hipóteses, saldos poderão ser retidos enquanto durar a investigação.

13 Disposições Gerais

13.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2 Integralidade

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e a bet160 em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo tema.

13.3 Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será substituída por outra que se aproxime ao máximo do objetivo econômico e legal da disposição original.

13.4 Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos ou sobre qualquer aspecto da plataforma, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte através do endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana.