Política de Privacidade
bet160

1 Identificação do Controlador

Para os fins desta Política de Privacidade, o Controlador dos dados pessoais é a bet160, operadora da plataforma de apostas online acessível pelo endereço https://bet160.cam ("Plataforma" ou "bet160"). O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários registrados na plataforma.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD – Proteção de Dados".

2 Dados Coletados

A bet160 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Dados de Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto de documento, selfie	Cadastro e verificação KYC
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo	Cadastro e atualização de perfil
Dados Financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED, histórico de depósitos e saques	Operações financeiras
Dados de Uso	Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo, preferências	Uso contínuo da plataforma
Dados Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, cookies de sessão	Acesso à plataforma
Dados de Comunicação	Registros de atendimento ao suporte, e-mails trocados, tickets de suporte	Contato com suporte

A coleta de dados é realizada diretamente com o Usuário (por meio do preenchimento de formulários, envio de documentos e uso da plataforma) e de forma automática (mediante tecnologias como cookies, pixels e logs de servidor).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet160 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro do Usuário, autenticação, gerenciamento de perfil e preferências;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e confirmação da maioridade do Usuário (18 anos);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, liquidação de apostas e cumprimento de requisitos de bônus;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de sistemas automatizados e proteção da integridade da plataforma;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante autoridades competentes, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e ofertas com base no histórico de uso, mediante consentimento do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram com esse tipo de comunicação.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da bet160 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas online, gestão de conta e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, confirmação de maioridade e reporte a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços prestados;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e personalização avançada da experiência. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao Usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A bet160 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses estritamente necessárias e sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: dados financeiros mínimos necessários compartilhados com processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e parceiros de criptomoeda (USDT), para fins exclusivos de processamento de transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão com desenvolvedoras de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt, para garantir o funcionamento correto dos jogos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): dados de identificação compartilhados com empresas especializadas em verificação documental, sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: dados fornecidos a autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, ou determinação de órgão regulador (como a ANPD ou o Ministério da Fazenda/SPA);
• Auditores e assessores jurídicos: em contextos de auditoria, litígio ou consultoria, mediante obrigações contratuais de sigilo.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de plataforma de apostas online, alguns dos dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a bet160 adota as seguintes salvaguardas previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas e padrão de proteção de dados exigidas de todos os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aplicáveis aos grupos empresariais parceiros.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela bet160 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a bet160;
• Conta encerrada: dados financeiros e de identidade mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à legislação tributária brasileira;
• Dados de logs e acessos: mantidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de marketing: excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o prazo de retenção legal aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Usuário.

8 Segurança dos Dados

A bet160 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da bet160 são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com algoritmos robustos (AES-256);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade justificada e com autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet160 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, analisar o uso da plataforma e, mediante consentimento, personalizar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de conta);
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente mediante consentimento explícito do Usuário, para personalizar comunicações e ofertas.

O Usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou das preferências de privacidade disponíveis na conta da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da bet160:

• Confirmação e acesso: confirmar se seus dados pessoais são tratados e obter uma cópia dos dados mantidos pela bet160;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização de dados desnecessários, o bloqueio do tratamento ou a eliminação dos dados, observados os prazos legais de retenção;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem penalidades, com efeitos a partir da solicitação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma bet160 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor de 18 anos realizou cadastro na plataforma, a conta será imediatamente bloqueada, os dados serão eliminados e eventuais saldos serão devolvidos, após verificação de identidade dos responsáveis legais.

Se você, como responsável legal, acredita que seu filho menor realizou cadastro na plataforma, entre em contato imediatamente com [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente pela bet160, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, ou nos serviços oferecidos. A data de "Última atualização" constante no cabeçalho deste documento sempre indicará quando as modificações mais recentes foram implementadas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da Política de Privacidade atualizada.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A bet160 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por acompanhar as práticas de proteção de dados e servir como canal de comunicação entre a plataforma, os Usuários e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para entrar em contato com o DPO da bet160 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize o seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD – Proteção de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil), 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), cujas informações de contato estão disponíveis em https://www.gov.br/anpd.